Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

TJ reforma demissão do cargo de funcionário público

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Juiz condena assaltante do caso Bonner por outro roubo na Barra

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Campanha de vacinação termina hoje com baixo comparecimento em seis estados, entre eles o Rio

BRASÍLIA - A campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo termina nesta sexta-feira, mas seis estados brasileiros, entre eles o Rio de Janeiro, estão com a cobertura considerada baixa pelo Ministério da Saúde.

Apelação deve ser julgada em ação contra Brasil Telecom S/A

O ministro Barros Monteiro, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso de Delma Fumagalli Portella e outros na ação de complementação de obrigação ajuizada por eles contra a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), hoje sucedida pela Brasil Telecom S/A.

Condenado não poderá aguardar em liberdade decisão final sobre recurso

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.